NOTIFICAÇÕES


- irregularidades apontadas no RIA;

- Solicitação do proprietário;

- Solicitação da conservadora;

- A FISAT notifica o proprietário do ATs e concede prazo para regularização;

- Terminado o prazo, a FISAT exige a ratificação do RIA;

- Terminado o prazo sem ratificação do RIA, a FISAT fiscaliza o AT ou o proprietário multado;

- A FISAT informa a Secretaria de Obras para a elaboração da multa ou interdição.

 
 
 
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